O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2696 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão, que ainda aguarda os votos dos outros três ministros da Primeira Turma do STF, trata das apelações de réus do chamado Núcleo 3 da trama golpista.
Entenda o caso
Os condenados foram responsabilizados pelo planejamento de ações táticas para efetivar o plano golpista, que incluía a tentativa de sequestro e assassinato de autoridades como o próprio ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Núcleo 3 era composto por militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, além de disseminarem notícias falsas sobre as eleições e pressionarem o alto comando das Forças Armadas a aderirem ao golpe.
Quem são os réus?
Nove militares e um policial federal foram processados como parte do Núcleo 3. Destes, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido das acusações. Os demais, cujos recursos estão em análise, foram condenados a penas que variam de 16 a 24 anos de prisão em regime fechado.
Acordos e confissões
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Eles confessaram os delitos e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público, que preveem o cumprimento de pena em regime aberto.
Os demais réus, que agora buscam reverter suas condenações, foram sentenciados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Os votos dos ministros Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino serão computados no Plenário Virtual até as 23h59 do dia 24 de fevereiro.
Com informações da Agência Brasil
