O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (18) portaria que estabelece cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação militar e no serviço militar voluntário temporário.
A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 define que 25% das vagas serão destinadas a pessoas negras, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Caso não haja candidatos suficientes em alguma categoria, as vagas remanescentes poderão ser redistribuídas entre indígenas e quilombolas.
A autodeclaração dos candidatos será verificada com documentos complementares. Indígenas poderão apresentar comprovantes de residência em comunidades, documentos escolares ou emitidos por órgãos de saúde indígena e pela Funai. Quilombolas deverão apresentar declaração assinada por três lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares.
Os editais também deverão prever comissões recursais formadas por três integrantes diferentes da comissão de verificação, que avaliarão filmagens, documentos e pareceres para confirmar a autodeclaração ou analisar recursos dos candidatos.
