A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta quarta-feira (13) uma nova resolução que altera as regras para produtos à base de cannabis no Brasil, flexibilizando a prescrição de itens com baixo teor de THC e autorizando o cultivo da planta para fins de exportação.
A principal mudança impacta pacientes e médicos: produtos com concentração de THC de até 0,2% passam a ser prescritos com Receita de Controle Especial, um modelo menos burocrático do que o antigo receituário amarelo, antes exigido para substâncias com controle mais rígido.
A norma também estabelece uma regra de transição para produtos que já estão no mercado. Aqueles que ainda possuem embalagem com tarja preta poderão continuar sendo vendidos até o vencimento, desde que o paciente apresente a prescrição adequada.
O uso de produtos à base de cannabis tem crescido no país, especialmente em tratamentos de epilepsia refratária, dores crônicas, doenças neurológicas e condições raras, embora o nível de evidência científica varie conforme cada caso.
Outro ponto relevante da resolução é a autorização para o cultivo da espécie Cannabis sativa com teor de THC de até 0,3%, desde que destinado exclusivamente à exportação. Empresas interessadas deverão comprovar a finalidade comercial internacional, apresentando contratos ou documentos que comprovem a intenção de compra e distribuição no exterior.
