Parlamentares da oposição protocolaram no Senado Federal, nesta terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é a 52ª solicitação de afastamento apresentada contra o magistrado desde 2021. De acordo com levantamentos, 34 desses pedidos foram protocolados entre 2023 e 2026, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o momento, nenhum deles avançou para abertura de processo no Senado.
O novo pedido é uma reação à decisão de Moraes que suspendeu, em casos concretos, a aplicação da chamada Lei da Dosimetria — norma que prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — até que o plenário do STF analise a validade da legislação.
Pela Constituição, cabe ao Senado Federal analisar denúncias de crime de responsabilidade contra ministros da Suprema Corte, mas a abertura de qualquer processo depende do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
No documento, o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirma que Moraes teria cometido crime de responsabilidade ao tomar decisão monocrática que, segundo ele, suspendeu a eficácia da Lei da Dosimetria.
O parlamentar sustenta que a medida desrespeita o devido processo constitucional e representa uma suposta invasão de competência do plenário do STF. Ele também afirma que a decisão extrapola os limites da atuação jurisdicional do ministro.
“Não se trata de mera interpretação judicial controvertida, mas de utilização de decisão monocrática para neutralizar a eficácia prática de lei federal regularmente promulgada”, diz trecho do pedido apresentado pela oposição.
